MPF pede que Justiça derrube censura do governo Bolsonaro a comédia de 2017

O Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública nesta sexta-feira (18) para corrigir o que chamou de violação à liberdade de expressão artística do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (“DPDC”) da Secretaria Nacional do Consumidor – órgão ligado ao Ministério da Justiça – , e que determinou a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de Danilo Gentili.

O documento afirma que tal decisão impede os consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do poder público por causa da censura do DPDC.

A suspensão do filme prevê ainda multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de desrespeito da decisão.

Em outro trecho, a ação afirma ainda que a cena que motivou a censura, em que os dois protagonistas adolescentes são constrangidos por um adulto, claramente antagonista, a praticarem-lhe atos de masturbação, está disponível no YouTube, e que a mesma pode “ser considerada repulsiva e de extremo mau gosto, mas não faz apologia ou incitação à pedofilia, nem mostra os protagonistas adolescentes em atos de sexo explícito ou mesmo pornográficos.”

“Como se demonstrará a seguir, de acordo com diversos precedentes do STF, tendo em vista que a liberdade de criação artística é garantida pela Constituição Federal, a censura a uma obra só pode ser admitida em hipóteses excepcionalíssimas, em que configurado ilícito penal, e somente pelas autoridades competentes, e não diretamente pelo DPDC ou pelo Ministério da Justiça”, diz trecho do documento.

“O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, disse o procurador da República Claudio Gheventer, que assina a ação.

Censura

O Ministério da Justiça censurou a comédia “Como se tornar o pior aluno da escola”, de 2017, alegando apologia à pedofilia.

A decisão, tomada pelo Ministério da Justiça, foi divulgada nesta terça-feira (15), depois de a produção ficcional ser atacada por bolsonaristas nas redes sociais por conta de uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto.

Num despacho publicado no “Diário Oficial da União”, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça argumenta que a suspensão busca “a necessária proteção à criança e ao adolescente” e prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Em 2017, a pasta havia liberado o filme com a classificação indicativa de não recomendado para menores de 14 anos.

A determinação foi aplicada a Netflix, Globo (dona das plataformas Telecine e Globoplay), Google (YouTube) , Apple e Amazon. (Veja, abaixo, o que as plataformas disseram).

Ao jornal O Globo, o ator Fabio Porchat – que interpreta o adulto que assedia sexualmente dois alunos de uma escola – ressaltou que o filme é uma peça de ficção.

“Como funciona um filme de ficção? Alguém escreve um roteiro e pessoas são contratadas para atuarem nesse filme. Geralmente, o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas…”, disse.

“Quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes, é duro de assistir, verdade”, continua.

Juristas ouvidos pelo g1 afirmaram que a ordem do Ministério da Justiça fere o inciso 9 do artigo 5 da Constituição. O inciso 9 diz que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Eventuais limites da liberdade de expressão só podem ser discutidos pelo judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em uma ação direta de inconstitucionalidade que nem mesmo a exibição de um programa em horário diverso ao da classificação indicativa poderia resultar em penalidade, o que demonstra como a proibição da exibição do filme contraria a jurisprudência.

“Neste caso, o Ministério da Justiça está ultrapassando os limites de suas competências. E mais, é uma contradição lógica entre uma decisão, que considera o filme apto para qualquer pessoa com mais de 14 anos, e, em uma segunda decisão, atuando fora do âmbito das competências do Ministério da Justiça, resolve proibir o filme em um ato típico da ditadura militar”, afirma o jurista e especialista em direito constitucional Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Fábio Porchat em cena de ‘Como se Tornar o Pior Aluno da Escola’ — Foto: Divulgação

Bolsonaro, Gentili e Feliciano

“Como se tornar o pior aluno da escola” é baseado no livro de mesmo nome escrito pelo humorista Danilo Gentili e lançado em 2009. Ele atua e é um dos roteiristas do filme.

No passado, o humorista era bem visto pelos bolsonaristas. Em 2016, ele havia criticado a deputada Maria do Rosário (PT-RS) no episódio em que o então deputado Jair Bolsonaro disse que ela não merecia ser estuprada.

Em 2019, já presidente, Bolsonaro manifestou solidariedade a Gentili quando o humorista foi condenado por injúria contra a deputada.

“Me solidarizo com o apresentador e comediante Danilo Gentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros”, escreveu o presidente da República no Twitter na ocasião.

O próprio filme agora censurado pelo governo Bolsonaro foi elogiado pelo deputado federal bolsonarista Marco Feliciano (PL-SP) – que já se intitulou “soldado de Bolsonaro”, foi expulso de um partido por apoiá-lo na eleição de 2018 e participou do evento de filiação do presidente ao PL, no ano passado.

Em 2017, na época do lançamento, Feliciano postou no Twitter uma foto ao lado do cartaz de “Como se tornar o pior aluno da escola” com os dizeres “Parabéns, @DaniloGentili – há tempos não ria tanto”.

Em postagem de 2017, deputado Marco Feliciano (PL-SP) elogia o filme ‘Como se tornar o pior aluno da sala’ — Foto: Reprodução/Twitter

Desde a eleição de Bolsonaro, porém, Gentili tem criticado de maneira recorrente o governo Bolsonaro. Em novembro, por exemplo, chamou de otários os apoiadores do presidente que ainda o defendem.

E, nos últimos dias, quase 5 anos após o lançamento, foram os bolsonaristas que capitanearam os ataques ao filme “Como se tornar o pior aluno da sala”. Na tarde de segunda-feira (14), o deputado Marco Feliciano disse que se juntaria a outros parlamentares para fazer uma “ação coordenada” em relação ao filme.

O parlamentar também apagou o tuíte em que elogiava a produção e parabenizava Gentili. “Confesso que ñ me recordo da cena q faz apologia à pedofilia, devo ter saído para atender o telefone”, justificou o parlamentar.

No último domingo, após os ataques ao filme, Gentili escreveu: “O maior orgulho que tenho na minha carreira é que consegui desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista. Os chiliques, o falso moralismo e o patrulhamento vieram fortes contra mim dos dois lados. Nenhum comediante desagradou tanto quanto eu. Sigo rindo”.

Como é a cena?

Danilo Gentili em ‘Como se Tornar o Pior Aluno da Escola’ (2007) — Foto: Divulgação

No filme, Pedro (vivido pelo ator Daniel Pimentel) encontra um caderno com técnicas sobre como colar em provas e como fazer bagunça na escola. Como ele está com chances de ser reprovado, ele decide encontrar o autor do livro, em busca de mentoria.

A etiqueta colada no caderno diz “Cristiano A. Vidal”. Ele e o amigo, Bernardo (Bruno Munhoz), encontram o endereço de Cristiano, interpretado por Fábio Porchat.

Na verdade, Cristiano não é o autor do caderno. O personagem de Porchat diz que teve o caderno roubado e que sofria bullying do autor do caderno (Danilo Gentili) quando estava na escola.

Ele ameaça ligar para os pais dos meninos para avisar que eles querem trapacear. Os meninos começam a discutir entre eles, e começa a cena que viralizou. O trecho criticado mostra Cristiano chantageando os garotos: “A gente esquece o que aconteceu e em troca vocês batem uma punheta para o tio”.

Os garotos jogam desodorante em Cristiano para se desvencilhar dele e saem correndo. Na cena seguinte, os meninos conversam sobre o ocorrido. “Foi mal mesmo, cara. Eu não queria que você pegasse no pinto”, diz Pedro para Bernardo, na fila da cantina.

Cristiano reaparece no fim do filme. Ele é escolhido para ser diretor da escola.

O que dizem as plataformas

Em nota, o Globoplay e o Telecine informaram que estão atento às críticas ao filme, mas que a decisão de retirá-lo do ar configura censura.

Apple, Google e Netflix e Amazon não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.

Leia a íntegra da nota do Globoplay e do Telecine:

O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola mas entendem que a decisão administrativa do Ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida.

As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante – e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir.

O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo Ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra.

Fonte: G1