A licitação da limpeza pública de Natal segue sem data para continuidade. O certame, que inclui serviços de varrição, capinação e limpeza manual de vias e praias, foi suspenso em caráter liminar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em fevereiro passado por possíveis riscos de prejuízos aos cofres do Município. A licitação é dividida em três lotes, para remoção de lixo domiciliar, modernização da estação de Cidade Nova, varrição, entre outros itens. Ao todo, juntando os três lotes, o valor global do processo é de R$ 757,4 milhões.
A equipe técnica do TCE questiona a necessidade de contratação de cerca de 400 garis, em forma de mão de obra terceirizada, para complementar o sistema de limpeza urbana. A relatora do processo, a conselheira Maria Adélia Sales, concedeu o prazo de 20 dias úteis, a contar de 16 de fevereiro, para que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) apresente relatório justificando a real necessidade da contratação do serviço. Na segunda-feira (14), a Urbana pediu que esse prazo fosse prorrogado por mais 10 dias.
A contratação dos serviços complementares para varrição e capinação ao custo de R$ 170 milhões por 60 meses, corresponde ao Lote 3 do processo licitatório da limpeza pública de Natal. De acordo com Joseildes Medeiros, a Urbana tem hoje 433 garis e 151 auxiliares. Entre aposentadorias e limitações físicas de profissionais que impossibilitam o desempenho de determinadas atividades, restam cerca 176 garis para trabalhar exclusivamente na capinação e varrição, quadro que permite atender somente a zona Norte de Natal, segundo a Urbana.
Ao todo, somando os três lotes, o valor global da licitação é de R$ 757 milhões. O Lote 1 é o maior, orçado em R$ 485 milhões, e diz respeito aos serviços de lixo domiciliar, remoção de podas e entulhos com o fornecimento de caminhões, caçambas e tratores. Já o Lote 2 compreende a modernização da estação de resíduos sólidos de Cidade Nova, construção de uma nova unidade de transbordo e implantação de 22 ecopontos, que são postos de recebimento voluntário de lixo sólido, com potencial de reciclagem, feito exclusivamente por pessoas físicas.
O TCE também questionou o alto valor global do certame de R$ 757 milhões e apontou possíveis irregularidades. Apesar de se tratar de um teto pelo qual espera-se que as empresas interessadas proponham valores menores, o valor total equivale a cerca de 110% do contratado da última licitação feita em 2014, que foi de R$ 361 milhões. Em relação aos dois primeiros lotes, o diretor-presidente da Urbana diz que a companhia já prestou esclarecimentos ao TCE e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN (MPC-RN).
Fonte: Tribuna do Norte