A Justiça Federal no Rio de Janeiro deu 72 horas para o governo explicar o perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto presidencial foi publicado na última quinta-feira, 21, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
O pedido de informações foi feito pelo juiz Carlos Ferreira de Aguiar, substituto na 12.ª Vara Federal do Rio, em uma ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira Cardoso. O magistrado quer ouvir a União antes de decidir se suspende os efeitos do decreto.
“Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão do pedido de tutela provisória de urgência”, escreveu em despacho nesta segunda-feira, 25.
A ação popular contesta a proximidade do presidente com o deputado, seu aliado político, o que segundo os advogados viola os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.
“A motivação não se enquadra com a realidade fática, sendo apontadas apenas fundamentações genéricas alusivas à conveniência, a circunstâncias de interesse particular e eleitoral, violando a razoabilidade, as necessidades e oportunidades administrativas”, diz um trecho do processo.
As ações populares contra o decreto de Bolsonaro vão tramitar na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Isso porque o primeiro pedido para derrubar a medida foi protocolado em território fluminense, o que atraiu a competência para o Estado.
Além disso, há pelo menos seis ações movidas por partidos de oposição ao governo no STF com o mesmo objetivo. O Supremo, no entanto, ainda não se manifestou sobre os pedidos, distribuídos ao gabinete da ministra Rosa Weber.
O julgamento de Daniel Silveira reacendeu a crise institucional entre Executivo e Judiciário. Mais cedo, Bolsonaro elevou o tom e disse que o perdão ano deputado ‘será cumprido’.
“Como há alguma especulação por aí, não vou entrar em detalhes. Decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada, hoje eu solto inocentes”, afirmou o presidente a apoiadores.
Fonte: Estadão