Em sessão ordinária nesta quarta (04), os vereadores de Natal apreciaram e aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei complementar 09/2022, que altera a matriz remuneratória de quase cinco mil servidores municipais ativos, bem como de aposentados e pensionistas, corrigindo os salários do Grupo de Apoio de Serviços Gerais (Gasg) em 70%; do nível médio em 22% e do superior em 8%. Os percentuais devem ser aplicados já na folha de pagamento deste mês de maio, gerando um impacto no orçamento de R$ 3,4 milhões/mês.
De acordo com o líder do Governo, Aldo Clemente (PSDB), o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Álvaro Dias rapidamente, já que os percentuais foram consensualizados entre o Executivo, os parlamentares e a categoria. “Trata-se de uma correção histórica, porque tínhamos ainda em Natal servidores que recebiam menos de um salário mínimo”, comemorou o vereador, se referindo ao Gasg, cujo salário base era de R$ 725. “Ainda não é o ideal, mas é o exequível neste momento”, completou, parabenizando a categoria, o Legislativo e Executivo municipais pela “construção democrática e o encaminhamento positivo” do que foi acordado e aprovado.
“Vivemos hoje na Câmara Municipal um momento histórico, acabando com o abono de complementação, para garantir aos servidores nada menos do que a Constituição Federal assegura, que é o direito de todo trabalhador receber ao menos o salário mínimo. O resgate histórico que fizemos aqui hoje será muito importante para Natal. Os servidores, certamente, mereciam mais, no entanto o que foi aprovado é fruto dos entendimentos entre o Sinsenat, Câmara Municipal e Executivo, através do prefeito Álvaro Dias e da secretária de Administração, Adamires França”, disse a vereadora Nina Souza (PDT), lembrando que desde 2018 participou de muitas reuniões sobre a reinvindicação hoje atendida.
“Com suporte e apoio dos vereadores, depois de nove anos, conseguimos essa correção salarial, que vai melhorar a vida do servidor”, afirmou Jota Neto, coordenador geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat). Ele também reforçou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria, criado em 1992, ainda há direitos não implementados.
Ainda na sessão desta quarta-feira, os vereadores também aprovaram o projeto de lei 607/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), para a inserção de uma funcionalidade na página eletrônica oficial da Prefeitura do Natal e no aplicativo “Natal Digital”, para que os cidadãos possam enviar imagens, informando sobre problemas existentes na cidade. “Nosso objetivo é facilitar e tornar mais rápida a atuação da Prefeitura e suas secretarias na solução de problemas existentes nas comunidades, como buracos em vias públicas, árvores que precisam de poda, falta de iluminação, entre outros”, justificou o autor do PL.
Os vereadores ainda derrubaram os vetos aos PLs 129/2015, do ex-vereador Cabo Jeoás, que estabelece o fornecimento periódico de kits básicos de primeiros socorros às creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino, e 043/2020, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar, para combater o bullying e a pedofilia.
Também foram aprovados os projetos de lei 277/2020, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), reconhecendo como de utilidade pública a Associação Futuro Campeão (AFC); 99/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que inclui no calendário oficial do Município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março; 330/2021, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o “Junho Verde”, mês de valorização do meio-ambiente e conscientização da posse responsável de animais, e o Projeto de Resolução 04/2022, do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), criando a Medalha Maria Lamas Farache, em alusão e comemoração ao ABC Futebol Clube, a ser entregue a torcedores de notoriedade, jogadores e dirigentes, anualmente, em junho, mês de aniversário de fundação do clube.