O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) reajustou o auxílio-alimentação em 21% para todos os servidores e conselheiros do órgão. O valor recebido antes era de R$ 1.400,00, passando agora para a quantia de R$ 1.700,00 após o reajuste. O benefício é previsto pela Lei Estadual 9.337/2010.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) informa que o reajuste do auxílio-alimentação deve-se à reposição inflacionária, para o período de quatro anos, do valor fixado por meio da Resolução nº 012/2018 – TCE/RN, de 10 de maio de 2018.
O TCE-RN também considerou, por paridade, os parâmetros adotados por Resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que reajustou o respectivo auxílio para servidores e membros do Poder Judiciário do Estado.
O auxílio no valor de R$ 1.400,00 estava vigente desde maio de 2018 e o novo valor, que é concedido aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores e servidores no efetivo exercício das atividades do cargo, tem efeito financeiro a partir de 1º de maio de 2022.
O Tribunal explicou que o benefício foi instituído por meio da Lei Estadual nº 9.337, de 08 de março de 2010, no entanto, precisa ser regulamentada através de resolução própria, no caso, a Resolução nº 07/2022 – TCE/RN, que fixou o valor em R$ 1.700,00.
Também houve reajuste na Justiça estadual que começou a ser concedido a partir do dia 1º de maio de 2022, mas no caso do TJ, o valor que não era reajustado desde março de 2017. A justificativa para o reajuste também foi a inflação acumulada.
Com informações de Tribuna do Norte