Governo revoga 250 decretos de caráter normativo

Fonte: Terra
Dos quase 30 mil documentos analisados para o chamado “revogaço”, o governo federal decidiu revogar efetivamente 250 decretos de caráter normativo. A revisão contemplou decretos editados desde o início do período republicano, entre 1889 e 2019. A primeira fase da ação será formalizada na próxima quinta-feira, 11, quando o governo fará evento que marca os 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro. A confirmação foi feita pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.
Segundo o Planalto, essa foi a primeira fase de um processo de avaliação que será “contínuo”. O objetivo, segundo o porta-voz, é identificar decretos com seus efeitos esgotados ou automaticamente revogados por outros mais atuais, a fim de desburocratizar o acesso às normas e conferir maior eficiência aos atos.