Sari Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte pelo óbito de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, após cair de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na noite desta terça-feira (31), antevéspera do aniversário de dois anos da morte do menino.
A decisão foi proferida pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. Em sua decisão, o juiz determinou que Sari Corte Real inicie o cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, ela tem o direito de recorrer em liberdade.
De acordo com a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.
O g1 procurou a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, 34, mas ela informou que ainda não tinha conhecimento da condenação de Sari.
Tramitação
No dia 1º de julho de 2020, Sari foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado “preterdoloso”, quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer.
Em 14 de julho de 2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou Sari pelo crime tipificado no indiciamento apresentado pela polícia.
O MPPE entendeu, também, que era necessário solicitar o agravamento da pena, uma vez que o crime foi praticado contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública, na pandemia da Covid-19.
A primeira audiência de instrução criminal ocorreu em 3 de dezembro de 2020, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. A última audiência de instrução e julgamento da morte de Miguel Otávio aconteceu em 15 de setembro de 2021.
Sarí recorreu da decisão da Justiça de Pernambuco e foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
No dia 15 de fevereiro de 2022, o STJ decidiu por 4 votos a 1, manter a ação penal contra Sarí Corte Real. O julgamento foi marcado pelo voto do ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que não ficou configurado, no caso, o abandono de incapaz e que a morte do menino “não era previsível”, mas ele acabou sendo derrotado pelos colegas.
Outros processos
Além do processo penal, Sarí e o marido dela, o ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker, foram alvo de outros processos.
Em março de 2021, a Justiça do Trabalho determinou que o casal pagasse salários e benefícios trabalhistas atrasados para a mãe e para a avó de Miguel, Marta Santana.
Sarí e Sérgio Hacker também foram acusados de fraude por terem empregado trabalhadoras domésticas particulares como funcionárias da prefeitura, sem que as duas mulheres efetivamente trabalhassem para o poder público.
Relembre o caso
Miguel Otávio morreu em 2 de junho de 2020 ao cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, que faz parte das conhecidas “Torres Gêmeas”, no Centro do Recife. O caso gerou grande repercussão e motivou protestos.
Ele era filho de Mirtes Santana, empregada doméstica que trabalhava na casa de Sari Corte Real. A então funcionária estava passeando com a cadela dos patrões e deixou a criança sob os cuidados da acusada.
Fonte: g1