Com o fim do recesso legislativo, as sessões ordinárias na Câmara Municipal de Natal serão retomadas a partir desta terça-feira (2) em novo horário. Passarão a ocorrer das 9h às 13h, nas terças, quartas e quintas-feiras. A mudança está prevista no Ato n° 12/2022, publicado pela Mesa Diretora da Casa no Diário Oficial do Município.
Diante da necessidade de adequar o poder legislativo municipal ao período que antecede às eleições gerais previstas para ocorrer no dia 2 de outubro próximo, o documento regulamenta o período compreendido entre os dias 1 de agosto e 2 de outubro de 2022 visando garantir o princípio constitucional da eficiência administrativa. A necessidade também se dá em virtude do elevado número de parlamentares que estão candidatos no pleito. Em caso de haver segundo turno nas eleições, o período de vigência para as mudanças fica automaticamente prorrogado até o dia 31 de outubro de 2022.
As reuniões das comissões permanentes também sofreram mudança nos horários. Passarão a ocorrer nas segundas-feiras às 8h30; às 10h e às 14h. Além disso também serão realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras às 14h30. Já as audiências públicas e as reuniões de frentes parlamentares poderão ocorrer todas as sextas-feiras às 9h. Para as solenidades, o horário permanece inalterado.
O Ato da Mesa Diretora proíbe quaisquer manifestações de parlamentares que contenham pedido de votos expresso ou qualquer outro tipo de conduta vedada pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) durante as sessões ordinárias, sessões solenes, reuniões de comissões, audiências públicas e reuniões de frentes parlamentares, no período citado.
HORÁRIOS
Sessões ordinárias
Terças, quartas e quintas-feiras: 9h
Comissões permanentes
Segundas-feiras: 8h30; 10h e 14h
Terças, quartas e quintas-feiras: 14h30
Audiências públicas e frentes parlamentares
Sextas-feiras: 9h (intercaladas)