O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com mandado de segurança pedindo que a Polícia Militar reabra o prazo de inscrições para o concurso de oficiais da corporação. A medida quer ampliar o público-alvo da prova, para que candidatos que possuam diplomas de nível superior em qualquer área também possam se inscrever. Pelo atual edital do concurso, o candidato tem que possuir diploma de bacharelado em Direito.
O pedido foi feito em urgência, já que as provas estão previstas para o próximo dia 4 de setembro. Segundo o órgão, o atual edital do concurso traz um requisito de escolaridade destoante das atribuições do cargo em disputa, sendo incompatível com o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, e sujeito à anulação.
“A reabertura do prazo de inscrição do concurso acarreta apenas um redimensionamento da quantidade das provas, dos locais de sua aplicação e da equipe de fiscalização, tudo isso custeado com os valores das taxas de inscrição, o que pode ser feito, dependendo da agilidade da banca organizadora, até mesmo sem o adiamento da primeira etapa do certame”, disse o órgão.
O concurso foi anunciado no dia 1º de julho, para o preenchimento de 132 vagas, sendo 26 para candidatos autodeclarados negros, com salários de 5,3 mil.