A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson entrou, nesta sexta-feira (4), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando suspeição do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito das milícias digitais. O pedido também inclui a petição na qual o ministro converteu a prisão em flagrante do ex-deputado em preventiva.
O requerimento de suspeição consiste em impossibilitar o magistrado de exercer sua função em um determinado processo, sob justificativa de ameaças à imparcialidade na causa.
Jefferson disparou tiros de fuzil e lançou granadas nos policiais federais que cumpriam mandado de prisão expedido por Moraes em 23 de outubro. Preso em flagrante, ele teve a prisão convertida em preventiva após a polícia encontrar um vasto arsenal de armas e munição na casa dele, em Comendador Levy Gasparian (RJ).
Na ação que resultou nos disparos contra agentes e delegados da PF, o ministro revogou a prisão domiciliar do ex-deputado e solicitou a sua volta ao regime fechado, depois de Jefferson usar as redes sociais da filha para xingar a ministra Cármen Lúcia.
Argumentos de Roberto Jefferson
No documento, os advogados de Jefferson argumentam que Moraes determinou a abertura do inquérito sem que o ex-deputado tivesse foro privilegiado no STF e pediu a prisão preventiva mais de uma vez contra a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Uma leitura da peça inicial na ação de indenização demonstra que o Ministro Alexandre de Moraes alega ter tido a sua honra e dignidade ofendidas. Em determinado trecho, afirma que ‘foi lesado moralmente, teve sua imagem, honra, dignidade e credibilidade profundamente abaladas, pública e repetidamente, com grande repercussão na mídia nacional’”, diz o texto.
“A atuação do juiz parcial coloca em dúvida não só a credibilidade como também a própria legitimidade do sistema de administração da Justiça”, continua.
Os advogados pedem a suspensão dos inquéritos e da petição que têm Jefferson como alvo. No caso dos inquéritos, a defesa solicita ainda a distribuição da condução a outro ministro e que a petição seja remetida à Justiça do Distrito Federal.