A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a conceder um auxílio de até R$ 6 milhões por ano para o sistema de transporte público intermunicipal.
Com a aprovação na CFF, a proposta segue tramitando por outras comissões antes de chegar ao plenário da Casa, onde acontecerá a votação definitiva. Depois, se aprovado, segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa em agosto por iniciativa do próprio governo. A proposta autoriza o repasse de até R$ 6 milhões em 2022 para as empresas, para ajudar no custeio das gratuidades, como os idosos e pessoas com deficiência.
“É um projeto que busca solucionar a problemática do transporte público no Rio Grande do Norte, e o que vejo é a administração estadual tentando resolver”, esclareceu o relator do projeto, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), durante reunião da CFF nesta quarta-feira.
Empresas de transporte público vêm cobrando dos governos municipal, estadual e federal uma ajuda para cobrir o rombo nas contas e, assim, evitar aumento das passagens e a interrupção de linhas. Com a pandemia da Covid-19, o aumento dos combustíveis e a redução na circulação de passageiros, o sistema viu o déficit financeiro ser agravado.
Além disso, as empresas alegam que, como as gratuidades estão previstas em lei, é o poder público que tem que bancar ao menos parte dos benefícios, e não os demais usuários.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa prevê, ainda, critérios para a distribuição do subsídio, como o repasse proporcional do auxílio de acordo com a movimentação de passageiros nos exercícios anteriores.