O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) aprovou nesta quarta-feira 15, com ressalvas, a prestação de contas de campanha do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa (PL), que recebeu mais de 88 mil votos nas urnas. As contas haviam sido questionadas pelo Ministério Público Eleitoral, por causa de supostas irregularidades em doações, principalmente.
O TRE-RN também confirmou que Lagartixa será diplomado em cerimônia na próxima segunda-feira 19, junto com os demais eleitos ou reeleitos, apesar de o parlamentar ainda ter o registro de sua candidatura questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 20 de outubro, o registro da candidatura de Lagartixa foi indeferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, alegando que o deputado estadual eleito está inelegível. A alegação é de que o policial militar reformado não poderia ter sido candidato porque foi condenado por posse de munição de uso restrito e terminou de cumprir pena há menos de oito anos.
A Corte Potiguar vai diplomar Lagartixa, no entanto, considerando que, no dia da eleição, ele estava com o registro de candidatura regular. Além disso, ainda cabe recurso da decisão de Lewandowski e, até agora, o plenário do TSE não julgou o caso. Em novembro, o caso começou a ser julgado, mas foi retirado de pauta após um pedido de destaque do ministro Carlos Horbach.