A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) defendeu nesta sexta-feira (16) que o Governo do Estado retire da Assembleia Legislativa o projeto que trata do aumento do ICMS por dois anos.
De acordo com a entidade, a proposta perdeu o sentido depois que o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e garantiu que a União compense os estados pelas perdas de arrecadação provocadas pela redução dos impostos estaduais sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
“Com este novo cenário, o projeto de lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, que trata do aumento da alíquota modal do ICMS, perde totalmente o seu objeto, não mais se justificando a manutenção da matéria naquela casa legislativa, onde tramita para apreciação dos nossos deputados estaduais”, destacou a federação, em nota.
A Fecomércio ressalta que, neste caso, “entendemos que o projeto de lei deve ser imediatamente retirado da pauta de trabalho da ALRN, seja a pedido do Governo do Estado ou mesmo por iniciativa do próprio parlamento”.
Como mostrou o PORTAL DA 98 FM, a decisão tomada pelo Congresso Nacional, de fato, abala o argumento da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) para subir o ICMS.
O governo vinha afirmando que precisaria subir o imposto temporariamente para compensar parte das perdas de receitas que o Estado teve após duas leis federais sancionadas no meio deste ano limitarem a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
A Secretaria de Tributação (SET) sustenta que as leis fizeram o Estado perder receitas e reclama que o Governo Federal não compensou a queda na arrecadação.
Nesta quinta-feira (15), no entanto, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e voltou a incluir na lei a garantia de que a União deve compensar os estados. Com isso, o Governo Federal ficará obrigado a compensar estados e municípios e garantir que os mínimos constitucionais da saúde e da educação não sejam atingidos pela queda na arrecadação.
A compensação pelas perdas não é total, mas alivia o caixa dos estados em parte. O argumento do governo Fátima Bezerra também era repor apenas uma fração das perdas.