O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que levará em conta a aprovação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional que amplia a transparência e critérios de execução das emendas do relator (RP9), aprovado mais cedo por deputados e senadores. Ele participou nesta sexta-feira (16) de uma entrevista coletiva concedida no Senado Federal.
Ao lado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, o magistrado ainda citou um ofício enviado pelo senador ao STF e aos gabinetes dos ministros da Corte a respeito das RP9. Na mensagem, o parlamentar informava aos juízes no texto que o projeto de resolução contemplava as críticas levantadas pelo Supremo a respeito das emendas.
“Salutar diálogo constitucional”
“Eu tive a oportunidade de dizer no apagar das luzes da sessão de ontem sobre o ofício que o sr. presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, enviou ao Supremo Tribunal Federal e a todos os gabinetes que integram a suprema corte. Com isso ele inaugurou um salutar diálogo constitucional. Com isso, paralisamos a nossa votação em homenagem ao senado, ao Congresso Nacional, e agora temos uma resolução, estou tomando conhecimento agora de seu conteúdo e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento da 2ª feira às 10h”, disse o ministro.
Ele afirmou, ainda, ter tido a “oportunidade de me manifestar ontem ao ler o ofício do eminente presidente do senado federal que muito daquilo que estava proposto nesta resolução de certa maneira atendia as preocupações que foram ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento”. E avisou que na segunda-feira, “com toda certeza, nos debruçaremos sobre esta resolução que foi aprovada, sempre nesse sentido importante de diálogo entre os poderes”. “Claro, a resolução é um fato novo e no direito, nos procedimentos judiciais, os fatos novos têm que ser considerados ao meu ver”, acrescentou.
Nova Lei do Impeachment
Lewandowski foi ao Senado Federal para entregar a Rodrigo Pacheco um anteprojeto sobre a nova Lei do Impeachment. A minuta deve servir de base para os o Congresso discutir alterações na atual legislação sobre afastamento de autoridades. Tanto Pacheco quanto Lewandowski afirmaram que a lei precisa de atualizações, uma vez que a atual legislação é do ano de 1950.
“Um instituto dessa natureza e por sua gravidade e seriedade, um instituto que não pode ser abanlizado não pode ficar à mercê de uma lei de 1950, especialmente, porque depois disso em 1988 tivemos uma Constituição Federal a qual a lei precisa estar aderente”, disse Rodrigo Pacheco.
Fonte: Correio Braziliense