A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que representa as prefeituras do Estado, decidiu ficar neutra na discussão do projeto de lei que aumenta o ICMS, o principal imposto estadual, por dois anos.
A decisão ocorreu nesta segunda-feira (19) após reunião na sede da entidade com prefeitos filiados. A opção pela neutralidade ocorreu porque alguns gestores são favoráveis e outros, contrários.
O presidente da Femurn, Babá Pereira, que é prefeito de São Tomé, disse ser particularmente contra a medida. “Sou contra porque isso pode trazer impacto inflacionário e pode afastar empresas. Quem vai pagar essa conta são as pessoas mais pobres, o consumidor final”, destacou o presidente da Femurn.
O projeto que aumenta o ICMS está na Assembleia Legislativa desde o dia 12 de dezembro e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na última quinta-feira (15), por 14 votos a 9, a Casa aprovou um requerimento que acelera a tramitação da proposta. Nesta segunda (19), as comissões de Finanças e Educação se reuniram em sessão conjunta e decidiram não emitir parecer.
O projeto foi devolvido para a presidência da Casa com a alegação de que o projeto foi aprovado na CCJ sem a anexação de um estudo de impacto financeiro do aumento do imposto. A ideia dos deputados de oposição é que, após chegar à Mesa Diretora, o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), determine que a CCJ analise novamente o projeto.
A expectativa é que a decisão do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), saia até esta quarta-feira (21).
Perda de recursos para municípios
Na semana passada, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou que municípios do Rio Grande do Norte podem deixar de arrecadar, nos próximos dois anos, R$ 196,9 milhões, caso não seja aprovado na Assembleia Legislativa o reajuste da alíquota de ICMS proposto pelo Governo do Estado.
Os cálculos consideram que as prefeituras têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada com o imposto. A maior perda seria da Prefeitura do Natal, que sozinha deixaria de arrecadar R$ 35,5 milhões em receitas de ICMS em 2023 e 2024. Depois, vêm Mossoró, com prejuízo de R$ 17,6 milhões, e Guamaré, com menos R$ 15,2 milhões. Parnamirim deixaria de receber R$ 12,5 milhões.
De acordo com o Governo do Estado, o aumento da alíquota de ICMS é necessário para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações, no meio deste ano. No Rio Grande do Norte, o ICMS sobre combustíveis, por exemplo, teve de cair de 29% para 18%.
A proposta prevê a elevação da chamada alíquota modal dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota cairia para 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%. O governo espera, nos dois anos, conseguir que o Governo Federal passe a compensar as perdas.
Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto que está na Assembleia Legislativa prevê, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.