O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou no fim da sessão desta terça-feira (20) que o projeto que aumenta o ICMS no Estado por dois anos será votado no plenário da Casa nesta quarta-feira (21).
O projeto que aumenta o ICMS está na Assembleia Legislativa desde o dia 12 de dezembro e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na última quinta-feira (15), por 14 votos a 9, a Casa aprovou um requerimento que acelera a tramitação da proposta. Nesta segunda (19), as comissões de Finanças e Educação se reuniram em sessão conjunta e decidiram não emitir parecer.
O projeto foi devolvido para a presidência da Casa com a alegação de que o projeto foi aprovado na CCJ sem a anexação de um estudo de impacto financeiro do aumento do imposto. A ideia dos deputados de oposição é que, após chegar à Mesa Diretora, o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), determinasse que a CCJ analise novamente o projeto.
Ezequiel Ferreira, no entanto, decidiu que, pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, caso as comissões não emitam parecer em até 48 horas sobre projetos que tramitam em regime de urgência, a proposição vai direto para análise do plenário na sessão seguinte.
Aumento do ICMS
O governo Fátima Bezerra (PT) defende que o ICMS seja reajustado por dois anos para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual.
A gestão estadual alega que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras, que seriam prejudicadas em R$ 197 milhões nos próximos dois anos.
O projeto prevê a elevação da chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota seria de 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%.
Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto deverá prever, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.