O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lideranças partidárias e membros da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fecharam um acordo nesta terça-feira (20) para aprovar a PEC da Transição, que abre espaço no orçamento para pagar os R$ 600 do Bolsa Família e outras promessas de campanha de Lula.
Ficou definido que o texto da PEC será alterado para vigência de um ano. No Senado, o texto foi aprovado com a previsão de dois anos. O prazo estava em deliberação entre parlamentares desde o início da semana.
O valor, no entanto, vai ser o mesmo do que foi aprovado pelo Senado. Com isso, o teto de gastos será ampliado em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família e serão liberados outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
O texto que sai do Senado também permite que recursos parados nas contas do PIS/Pasep há no mínimo 20 anos sejam apropriados pelo Tesouro, e usados para bancar investimentos fora da regra fiscal que limita o crescimento das despesas. Em agosto, a Caixa Econômica Federal informou que há R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS/Pasep.
A informação foi confirmada pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), após o encontro na residência oficial de Arthur Lira. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da reunião, e também confirmou o acordo.
“Vai ser um ano [de vigência]. Também foi acordado pela retirada dos acordos multilaterais do teto. Pelo texto da proposta, as despesas custeadas com recursos de empréstimos com organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte serão destinadas a financiar projetos de investimento em infraestrutura”, afirmou o parlamentar.
As alterações serão apresentadas em destaque em sessão da Câmara dos Deputados para aprovar a proposta, prevista para a tarde desta terça. O valor da PEC será o mesmo: R$ 145 bilhões acima do teto de gastos.
“Foi um acordo entre todos os partidos. Obviamente, vai ter o destaque do Novo, está sendo encaminhado. Mas o sentimento é de que haja esse consenso. Sempre houve consenso para votar a PEC. A discussão era o valor e o prazo”, pontuou Cajado.
Emendas
Pelo acordo, também entrará no texto a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram designados para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.
“Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios, da conveniência do futuro governo”, afirmou o relator do Orçamento do próximo ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).