O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta quinta-feira (9) representação ao procurador-geral da República (PGR) contra a nomeação de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por violação à Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). O parlamentar argumenta que Mercadante teve função de destaque na campanha do PT em 2022 e tem ligação íntima com o partido, em confronto direto contra a lei.
“O arcabouço marco legal nasceu justamente em resposta ao maior escândalo de corrupção da história do país, protagonizado pelo PT e devassado por essa PGR no âmbito da Operação Lava Jato”, sublinhou ele na representação. A legislação em vigor proíbe a nomeação de quem tenha atuado nos últimos 36 meses como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na legislação que diminuiria de 36 meses para 30 dias o período de quarentena. A proposta, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
A Lei das Estatais também proíbe nomeações de quem possa ter qualquer forma de conflito de interesse “com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade”.
Fonte: Gazeta do Povo