Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recuaram na decisão de julgar nesta quarta-feira (17). A presidente da corte, Rosa Weber, informou que não vai chamar para julgamento durante a sessão três ações que tratam de artigos do Marco Civil da Internet. Na prática, a decisão da corte poderia gerar um efeito semelhante ao que prevê o projeto de lei das fake news, que tramita no Congresso e pode responsabilizar provedores por conteúdos criminosos públicos por usuários e que permaneçam no ar.
De acordo com o Supremo, a decisão da ministra Rosa de não chamar as ações para julgamento ocorreu a pedido dos relatores. Com isso, o tema fica agendado para ser julgado pelo plenário na segunda quinzena de junho. As ações apresentadas na corte pedem que as chamadas big techs, que controlam grandes plataformas de tecnologia, sejam responsáveis pelo conteúdo que hospedam.
Fonte: Correio Braziliense