O Ministério Público Federal do Distrito Federal, representado pelo procurador Caio Vaez Dias, se manifestou nesta quinta-feira (20) pelo arquivamento da representação criminal movida pela CPI Mista do Golpe contra Mauro Cid pelo suposto abuso do silêncio do ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro em seu depoimento ao colegiado no último dia 11, em Brasília.
O caso chegou à 10ª Vara da Justiça Federal da capital federal a pedido da cúpula da CPI, que reclamou da quantidade de vezes em que Mauro Cid se recusou a responder a questionamentos dos parlamentares.
Ao longo da oitiva, o tenente-coronel disse 42 vezes que faria o uso da prerrogativa de não se incriminar diante dos deputados e senadores, conforme garantido pelo STF. Evitou, por exemplo, responder até a própria idade — o que, na visão de quem estava o estava sabatinando, não implicava em qualquer comprometimento ante das investigações a que responde.
A procuradoria do DF, no entanto, não entendeu o movimento como criminoso.
Diz o procurador Vaez Dias:
“Não há que se falar em abuso do direito ao silêncio por Mauro Cid, vez que, apesar de ter sido compromissado formalmente como testemunha (…) verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles”.
Fonte: O Globo