A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para votação nesta quarta-feira (3) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma sanguíneo.
O texto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), abre espaço para que doadores recebam uma compensação financeira, além de autorizar a atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados.
Atualmente, esta atividade é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A partir do plasma sanguíneo, a indústria farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças.
Esse material pode ser passado diretamente ao paciente, como uma transfusão, ou transformado em medicamento pelos laboratórios.
O que propõe a PEC?
A PEC abre uma exceção para a comercialização do plasma.
O texto também possibilita que lei aprovada posteriormente regulamente as condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano pela iniciativa pública e pela iniciativa privada, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados destinados a prover preferencialmente o SUS.
“De fato, a produção de hemoderivados é questão estratégica para o Brasil e sua relevância transcende a esfera sanitária, envolvendo também aspectos de segurança nacional e de balança comercial, em virtude da nossa dependência externa em relação ao suprimento desses produtos”, justificou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
O que diz o Ministério da Saúde?
A pasta é contrária à PEC. A ministra Nísia Trindade afirmou que está “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”.
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, prevê um risco de “apagão” de oferta de sangue no Brasil.
“As pessoas que doam voluntariamente, altruisticamente, movidas pela solidariedade vão se ver desestimuladas a doar sangue”, afirmou.
Além disso, o secretário afirmou que há chance de se ter “um sangue de má qualidade com os produtos hemoderivados que não passaram por um processo adequado de entrevista, de conversa com doadores, como tem no caso de doação voluntária”.
“Acho que pode ser desastroso, uma tragédia”, destacou.
Segundo Gadelha, empresas com “interesses espúrios” têm divulgado notícias falsas sobre a eficiência da Hemobrás ao afirmarem que há desperdício de plasma sanguíneo no Brasil.
Está se criando uma fake news semelhante à cloroquina. Estão querendo recriar o espírito da cloroquina agora em 2023”, destacou. “Não é desperdiçada uma bolsa de sangue a não ser a reserva técnica inerente ao processo produtivo. É 100% de aproveitamento. É mentira que a Hemobrás joga plasma fora”.
g1