As indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República, respectivamente, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (27) iniciam um processo de avaliação das escolhas – que passa pelo Senado Federal.
Por lá, Dino e Gonet serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes (ao todo, dois terços do Senado).
Os nomes também serão votados – tanto pela CCJ quanto pelo plenário do Senado. Só após a aprovação em plenário, a PGR e o STF poderão marcar a data das posses.
No caso de Gonet, a indicação para procurador-geral da República vale por um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
No caso de Dino, o mandato no STF é “vitalício”, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Flávio Dino tem 55 anos e, se empossado, poderá seguir no cargo até abril de 2043.
Quem é Paulo Gonet, indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República
As escolhas de Lula para os dois postos levaram semanas – e a indicação, nos dois casos, é vista como estratégica pelo governo.
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, instituição que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direitos individuais. Neste contexto, cabe ao MP participar de processos em trâmite na Justiça, em maior ou menor grau, a depender do caso.
A escolha do nome é estratégica porque o PGR é a autoridade atua em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral. Cabe a ele, por exemplo, propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado – presidente da República, parlamentares, governadores (veja detalhes mais abaixo).
Já o Supremo Tribunal Federal, corte máxima do país, tem o dever de zelar pela Constituição e julgar autoridades com o chamado “foro privilegiado” – inclusive, a partir das ações abertas pela PGR.
Na composição atual, o STF tem conseguido ampla maioria para temas de defesa da democracia e combate às fake news por exemplo. Em outros temas sensíveis, como drogas e aborto, o placar é dividido, e um único ministro pode ser decisivo para mudar o placar das análises.
Confira, abaixo, como deve ser o rito das indicações de Dino e Gonet, respectivamente, ao STF e ao comando da PGR:
- O presidente da República envia uma mensagem ao presidente do Senado Federal indicando o nome – o documento também é publicado no Diário Oficial da União.
- Uma vez recebido no Senado, o documento é encaminhado à comissão competente para analisar – no caso, a Comissão de Constituição e Justiça;
- Na CCJ, o presidente da comissão indica um relator para cuidar do tema.
- O relator apresenta um relatório, a ser analisado pelos demais colegas do colegiado.
- Haverá uma sabatina na CCJ, na qual o indicado responde a perguntas dos parlamentares.
- O relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão.
- Aprovado o nome na CCJ, o parecer é enviado ao plenário do Senado.
- O Senado aprecia a indicação em votação secreta. Para ser aprovada, é necessário o aval da maioria absoluta dos parlamentares (41 votos “sim”).
- O presidente do Senado encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República.
- O decreto do presidente da República é publicado no Diário Oficial da União, o que viabiliza a posse.
Fonte: g1