A Câmara dos Deputados deve votar, nesta 3ª feira (19.dez), o projeto que altera o Novo Ensino Médio, instituído em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB).
A urgência foi aprovada na última 4ª feira (13.dez) por 351 votos a 102. Os deputados também devem deliberar sobre a taxação de apostas esportivas, proposta que foi modificada no Senado e voltou à Câmara, além de promulgar a reforma tributária.
Casa Baixa tem sessões plenárias marcadas até 6ª feira (22.dez). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2024, os deputados devem votar projetos “menos polêmicos” de interesse dos partidos.
“Para que a gente mantenha a tradição de que todo final de ano os partidos escolherem na última semana uma pauta que represente o pensamento médio político de cada partido”, disse Lira a jornalistas na 6ª feira (15.dez).
Dentre as pautas que também estão no radar dos deputados estão o Combustível do Futuro (PL 4196/2023); o marco do mercado de carbono (PL 528/2021); e o Programa de Aceleração da Transição Energética (5174/2023).
A LOA (Lei Orçamentária Anual) precisa ser votada até o fim da semana, antes de os congressistas entrarem em recesso. A votação pelo plenário do Congresso está prevista para 5ª feira (21.dez), mas o texto precisará ser antes aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), o que deve ocorrer até 4ª feira (20.dez).
Eis a agenda das sessões do Congresso Nacional nesta semana:
3ª feira (19.dez), 12h – votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias);
4ª feira (20.dez), 15h – promulgação do texto da reforma tributária (PEC 45 de 2019);
5ª feira (21.dez), 10h – análise de 12 vetos presidenciais e do Orçamento de 2024;
Sessões do Senado nesta semana:
3ª feira (19.dez), 16h – MP da subvenção (MP 1185/2023); MP que criou o Ministério do Empreendedorismo (MP 1187/2023); cota para filmes nacionais no cinema (PL 5.497/2019).
4ª feira (20.dez), 16h – Incentivo financeiro a estudantes do ensino médio (PL 54/2021); transformação de cargos efetivos do Ministério Público da União em cargos em comissão e funções de confiança (PL 2402/2023); obrigatoriedade de aviso so
Fonte: Poder 360