O ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República e à defesa dos presos para se manifestarem sobre o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal de separar os presos condenados pelos atos do 8 de janeiro dos que ainda aguardam o julgamento.
No pedido, a Seape informa que oito dos 17 presos custodiados possuem condenações, com fixação de pena em regime fechado, o que, segundo a Seape, “induz a alocação em estabelecimento prisional diverso, posto que o Centro de Detensão (CDPII) se destina à custódia de presos provisórios.”
Ao receber o pedido, Moraes solicitou manifestação no prazo de cinco dias da PGR e da defesa dos presos “quanto à possibilidade, ou não, de transferência do réu condenado à unidade prisional condizente ao seu regime de cumprimento de pena”.
Fonte: O Globo