O Governo do Estado contratou nesta terça-feira (9), junto ao Banco do Brasil, um empréstimo de R$ 427 milhões com aval da União. A assinatura do contrato aconteceu durante um ato no Palácio do Planalto, em Brasília, em reunião com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da governadora Fátima Bezerra (PT), além de representantes dos governos federal e estadual.
O empréstimo é realizado com base no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programa do Governo Federal para que estados organizem suas finanças e, assim, tenham aval da União para operações de crédito. A adesão formal do Governo do RN ao programa aconteceu em junho do ano passado.
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o dinheiro será aplicado na recuperação da infraestrutura rodoviária do Estado. Dentro do PEF, o governo potiguar poderá ter aval para buscar, ao todo, R$ 1,6 bilhão em empréstimos. A verba será disponibilizada para o Governo do Estado à medida que os projetos forem executados.
Em troca, o governo potiguar terá de cumprir metas fiscais, como redução do comprometimento da receita com gasto de pessoal.
“A adesão a um programa como esse era um pleito antigo do Governo do RN que se materializou ainda no primeiro ano do Governo Lula, atendendo a um pleito da governadora Fátima Bezerra. Não poderia deixar de citar a equipe do Tesouro da Sefaz, da Controladoria Geral do Estado e da Contabilidade Geral em nome do secretário do Tesouro, Álvaro Bezerra, da controladora-geral, Luciana Daltro, do coordenador da Dívida, Victor Araruna, e do contador-geral do Estado, Flávio Rocha, que foram fundamentais para esse desfecho”, escreveu Carlos Eduardo Xavier nas redes sociais.
Adesão ao PEF
O Rio Grande do Norte assinou a adesão ao PEF em 29 de junho de 2023. Após a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Governo do Estado garantiu, em setembro do ano passado, o direito de contrair créditos.
De acordo com o secretário de estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a assinatura da primeira operação financeira para receber os recursos mostra o comprometimento do Estado em atender aos requisitos e metas estabelecidos pelo Tesouro Nacional.
A adesão permite contratar operação de crédito com garantia da União, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente atenda a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais e a implementação de medidas fiscais que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.