O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5) com o calendário apertado pelas eleições municipais de 2024, e com pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Alinhados ao governo, Lira e Pacheco sinalizaram, ao longo das últimas semanas, o desejo de dar foco à discussão de propostas que regulamentam a reforma tributária. Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviada pelo Planalto em março.
Além de se debruçar sobre a pauta ligada à reforma tributária, os presidentes e os parlamentares das Casas têm elencado como prioritária a aprovação de textos que criam diretrizes e regras para ferramentas de inteligência artificial (IA).
Lideranças parlamentares da Câmara e do Senado ouvidas pelo g1 apontam que, em meio à pauta definida por Lira e Pacheco, o início do ano deverá ser marcado pela articulação para recompor R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Orçamento deste ano.
Os grupos de oposição nas duas Casas ainda defendem uma ofensiva de propostas para “resgatar as prerrogativas parlamentares”, em reação às operações da Polícia Federal que tiveram como alvos o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A volta aos trabalhos terá a tradicional cerimônia de abertura, com salva de tiros de canhão e a subida de Lira e Pacheco pela rampa principal do Congresso.
O evento também conta a leitura de uma mensagem do presidente da República, que apresenta as principais metas do governo para o ano. Também há uma mensagem do Poder Judiciário, além de discursos dos presidentes da Câmara e do Senado.
IA e eleições
Neste ano, o Congresso espera avançar na aprovação de uma proposta que cria regras para o setor da inteligência artificial no Brasil. A aliados, os presidentes Lira e Pacheco têm sinalizado preocupação com a ferramenta, que pode alavancar a produção de conteúdos falsos no período eleitoral.
No último mês, Pacheco afirmou que esperava que o Senado votasse, até abril, uma proposta sobre o tema. O texto seria baseado em um projeto apresentado por ele.
Além do presidente do Senado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e o presidente Lula também já indicaram apoio a uma regulamentação da IA no país.
A oposição ainda não firmou posicionamento a respeito da proposta. Parlamentares do grupo dizem estar mais abertos a regras envolvendo manipulação de conteúdos por meio da inteligência artificial. A bancada, no entanto, afirma que manterá posição contrária ao projeto conhecido como “PL das Fake News”, que prevê, entre outras coisas, a criminalização de conteúdos falsos divulgados por meio de contas automatizadas.
No Senado, Rodrigo Pacheco também sinalizou a lideranças que a Casa terá como uma das prioridades a aprovação de um novo Código Eleitoral, considerado uma reforma ampla das regras das eleições.
Junto da proposta, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele quer pautar o fim da reeleição, com novos mandatos de cinco anos.
Neste ano, Pacheco também projeta a discussão da proposta que atualiza o Código Civil brasileiro, um conjunto de normas que guiam as relações privadas.
Fonte: g1