A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (13) um convite para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, participar de uma reunião do colegiado.
O objetivo é que a secretária esclareça questionamentos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp), como o suposto desvio de funções de quase 3 mil professores e a alta presença desses profissionais no gabinete da pasta.
De acordo com membros da comissão, a expectativa é que a secretária esteja na Assembleia até o fim do mês em data ainda a ser agendada.
Denúncia do Sinsp
A quantidade de professores cedidos e cumprindo funções administrativas está sendo alvo de questionamento no Governo do Rio Grande do Norte.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp), o governo aumentou em quase dez vezes o número de trabalhadores da educação em funções administrativas.
De acordo com dados atribuídos ao Siope/FNDE e encaminhados pelo Sinsp à Controladoria-Geral do Estado, em janeiro de 2019, o Estado tinha 847 professores temporários contratados.
Em outubro de 2022, próximo ao fim do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra (PT), o número saltou para 3.638. Ao todo, segundo o Sinsp, foram 2.791 professores temporários a mais, com dados do último balanço publicado pelo governo na transparência do Fundeb.
Resposta da secretaria
Após as denúncias, em novembro, a Secretaria de Educação do Estado afirmou que “a contratação de professores temporários é uma prática comum e necessária para atender às demandas sazonais e específicas da Educação”.
A secretaria alega, também, que o número de instituições de ensino aumentou junto com as concessões de licença por motivos de saúde, estudo e licença-prêmio. O que ocasionou um aumento no número de professores temporários para o eixo técnico.
“Nos últimos quatro anos, oito novas instituições de ensino, entre elas dois centros de educação profissional, foram inauguradas. O governo ampliou a quantidade de escolas em tempo integral, saltando de 49, em 2019, para atuais 149 unidades e 70 instituições de ensino que necessitam de professores temporários para o eixo técnico. Além disso, há concessões de licença por motivos de saúde, que somam 1.065 servidores, professores com licença para estudo, licença-prêmio e os servidores disponibilizados para função administrativa, como é o caso dos 586 professores efetivos que estão em função de diretor (a) escolar”, alegou.
Além do aumento no número de profissionais, o sindicato também apontou falta de justificativa para a atitude já que ocorreu uma redução do número de alunos em sala de aula.
A pasta explicou que “diminuição no número de matrículas geral reflete uma conjuntura complexa, envolvendo fatores demográficos, migrações e outros elementos externos, como a pandemia, que influenciou no número de estudantes no processo de retomada das aulas”.