A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um convite para o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comparecer ao Congresso. Na oportunidade, Prates deve explicar a política de dividendos da estatal e a suposta “interferência indevida do Poder Executivo na gestão” da empresa.
A Petrobras reteve os dividendos extraordinários dos acionistas, pagando somente o mínimo obrigatório, de pouco mais de R$ 14 bilhões. Houve críticas por parte de operadores do mercado que indicaram uma atuação do presidente Lula (PT) no tema.
“O lucro remanescente do exercício, após os dividendos e formação de reservas legais e estatutária, totaliza R$ 43,9 bilhões. O CA propôs que esse montante seja integralmente destinado para a reserva de remuneração do capital”, anunciou a Petrobras em 7 de março. A reserva pode ser utilizada para pagar dividendos futuros e fazer a recompra de ações da própria companhia.
O convite para Prates foi proposto pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A aprovação foi simbólica, ou seja, sem votação nominal. Também não houve discussão por parte dos senadores, incluindo os governistas.
Ainda não há data para Prates ser ouvido pelos senadores. Como o requerimento aprovado foi um convite e não uma convocação, Prates não é obrigado a comparecer.