O governo do estado vai se reunir no início da próxima semana com o Ministério da Infraestutura e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para tentar resolver a devolução do aeroporto de Natal.
A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (5) após reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com representantes da Inframérica, operadora do terminal.
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Na nota é afirmado que a empresa “isenta o Governo do RN por quebra de contrato com a União”. E que a empresa alega que vem tendo prejuízos por questões contratuais e a rigidez do marco regulatório da aviação civil que não permitem ajustes no contrato de concessão”.
A Inframérica anunciou que não quer mais operar o terminal. E que vai promover uma devolução amigável, com pedido de ressarcimento dos valores investidos. De acordo com a empresa, as operações serão mantidas até que nova licitação seja realizada e outra empresa assuma o aeroporto.
O programa 12 em Ponto 98 desta quinta-feira detalha todo o problema, com a participação do presidente da Federação das Indústrias do RN. Confira agora:
Confira abaixo a íntegra da nota emitida pelo governo do RN sobre a devolução do aeroporto de Natal:
“A governadora Fátima Bezerra foi comunicada oficialmente esta manhã sobre a decisão unilateral do grupo Inframérica em devolver ao Governo Federal a responsabilidade pela operação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Em reunião entre o Governo, o prefeito de São Gonçalo, Paulo Emídio, o vice-presidente do grupo, Jean Dedjeian, isentou o Governo do Estado e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante da responsabilidade perante a decisão e assegurou que a empresa continuará operando normalmente o aeroporto, sem qualquer prejuízo aos serviços e empregos, até que seja feita nova licitação pelo Ministério da Infraestrutura e a empresa vencedora assuma.
O grupo alega que vem tendo prejuízos por questões contratuais e a rigidez do marco regulatório da aviação civil que não permitem ajustes no contrato de concessão. Alega também que os estudos de projeções de embarque e desembarque feitos no período da concessão, em 2011, não se consolidaram. Jean Dedjeian reconhece os esforços do Governo do RN para o crescimento e valorização da atividade turística e econômica no Estado.
O Governo do Rio Grande do Norte lamenta a decisão da empresa Inframérica e ressalta que o Estado não tem gerenciamento sobre o transporte aeroviário, competência exclusiva da União. Entretanto o Governo do Estado, preocupado com a questão econômica, vai se reunir no início da próxima semana com o Ministério da Infraestutura e a Anac para tratar do assunto.
A governadora lembra que por parte do Governo do Estado foram tomadas medidas de incentivo à atividade turística e econômica como o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), a nova política de redução do ICMS de querosene de aviação, a iluminação do acesso ao aeroporto, atração de novos voos nacionais e internacionais – medidas que projetam um aumento de 15% no número de voos para o Rio Grande do Norte em 2020.”