No dia 29 de março, sexta-feira, completam-se dois meses desde que membros do Movimento de Lutas nos Bairros (MLB) ocuparam o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal. O MLB é um movimento que surgiu em 2020, com a ocupação do prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN por mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra.
A Poti Incorporações, empresa proprietária da área solicitou a reintegração de posse, mas o pedido ainda não foi apreciado pela Justiça. Enquanto isso, as famílias continuam ocupando o terreno e um galpão alugado pela Prefeitura de Natal, no bairro da Ribeira, que custou R$ 500 mil aos cofres públicos nos últimos dois anos. Apesar da proposta de aluguel social de R$ 600 por família, o MLB teria recusado, permanecendo no galpão alugado.
O Governo do Estado se comprometeu com a construção de casas para o grupo, mas a demora no cumprimento dessa medida teria levado à ocupação do terreno. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do estado (CEHAB/RN) informou que os programas habitacionais dependem de repasses do FGTS e estão em tratativas para liberar esses recursos e retomar o Pró-Moradia.
De acordo com a Prefeitura de Natal, foram gastos R$ 40.358 nos últimos dois meses enquanto os dois imóveis eram utilizados pelo movimento simultaneamente. A secretária de Habitação e Regularização Fundiária de Natal disse que o grupo foi incluído no programa Pró-Moradia, mas o MLB recusou a proposta de aluguel social, preferindo manter-se unido na mesma região.
O advogado da Poti Incorporações, Lucas Duarte, considera desnecessária a elaboração de um plano de ação para a desocupação do terreno, pois, segundo ele, as famílias têm acesso a programas sociais e locais para se abrigar.
“Todas as pessoas que lá estão têm para onde ir e já tiveram acesso a programas sociais. Inclusive, isso já foi certificado nos autos pelo próprio Município de Natal e pelo Estado do Rio Grande do Norte”, afirma Lucas.
O Tribunal de Justiça do RN informou que o processo está em andamento e aguarda o cumprimento das determinações judiciais.