A aprovação da proposta de emenda constitucional que trata da reforma previdenciária do Estado depende de 3/5 dos votos dos 24 deputados estaduais, no plenário da Assembleia Legislativa. Em virtude desse quórum qualificado, a bancada da situação vai precisar negociar com a oposição, que conta com dez ou 11 parlamentares, destaca o deputado José Dias (PSDB), para informar que a bancada oposicionista trabalha uma emenda coletiva que não prejudique os servidores que ganham menos, reduzindo o percentual de alíquota mínima de contribuição a 7,5%, nos mesmos moldes da reforma previdenciária federal.
Pelas contas do deputado José Dias, o governo não tem o mínimo de votos – 15, para poder aprovar o texto original da PEC da Previdência: “O governo sem discussão e sem consideração ao interesse do povo e sem ouvir a oposição não tem condições de aprovar a reforma previdenciária”.
José Dias reforçou que “por mais poderosa que seja a governadora do Estado, por mais força que ela tenha, não tem força contra a verdade, que se espelha em algumas palavras – a coerência daqueles que disseram antes, que a reforma era cruel”.
José Dias sempre disse que foi favorável à reforma da previdência, mas essa que chegou à Assembleia “é mais cruel com os mais pobres”, mas é necessária, “desde que tenhamos a capacidade de sermos dignos com o voto que o povo nos deu”.
O deputado José Dias também disse que sempre foi defensor de uma reforma da Previdência no Brasil e no Rio Grande do Norte, mas em relação ao Estado, ele disse que o governo nunca fez antes, “até porque as forças que hoje compõem o governo, e que eram oposição no passado recente, conseguiram obstruir a tramitação e não admitiam qualquer tipo de negociação”.
José Dias afirmou que o que se propunha na época “era mais suave do que se está realmente tentando fazer hoje”. Ele disse que naquela época, afirmava “que se não fizesse hoje, vamos fazê-la mais dura amanhã, mas não pensou que fosse tão dura como a que veio”.
Dias declarou no plenário da Assembleia, ontem, que continua com a sua coerência, pois se não for feita a reforma previdenciária agora, “nós vamos ter maiores dificuldades no futuro”.
Mas, o deputado José Dias voltou a criticar a subserviência da Casa em fazer uma Comissão Especial “apenas chapa branca”, ressaltando que a bancada da oposição admitia participar dela, porém desde que fosse escolhido entre o grupo da oposição “aquele melhor negociador, que não fosse intransigente e aceito como um deputado que tem um histórico de concessões possíveis”.
No entanto, Dias explicou que não aceitaram, o presidente da Comissão Especial “tinha que ser o líder do governo (deputado George Soares, do PL), a face e imagem do governo e o relator tinha que ser também do governo, o meu amigo de muitas datas, mas que é governista assumido, que ele não nega, tinha de ser totalmente do governo, o deputado Raimundo Fernandes”.
José Dias declarou, ainda, que a oposição “não aceitou essa imposição, porque ela é antiregimental, antidemocrática e atenta contra o princípio da politica e da pluralidade do parlamento, que tem que ter o debate das ideias e independência para representar o povo”.
Os deputados Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM), reforçaram as críticas à PEC da Previdência. “Está havendo uma ditadura e nós vamos aguardar, queremos ver como vai ser a votação e quem vai votar, quero olhar se vão contribuir com os interesses da população”, disse Tomba Farias, que criticou o fato de o governo impor a quebra de paridade na Comissão Especial da PEC da Previdência, cuja presidência e relatoria ficaram exclusivamente com a situação.
Já o deputado Getúlio Rego (DEM) afirmou que a oposição está sendo tolhida no seu direito de discutir a reforma previdenciária. “Não queremos criar dificuldades mas há uma deserção de tudo o que pregaram e estamos na legitimidade da defesa do processo parlamentar e do exercício da democracia em sua plenitude”, disse.
Fonte: Tribuna do Norte