O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de judicializar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e de municípios foi uma “precipitação infeliz”.
Nesta sexta-feira (26), o senador convocou uma reunião de emergência com consultores e advogados do Senado para debater o tema e, logo após, falou, em coletiva de imprensa, que o Legislativo vai reagir à judicialização.
O senador criticou que o governo tenha buscado o Judiciário para derrubar a medida aprovada pelo Congresso.
“Em relação a decisões judiciais, não se faz ataques. Sempre respeitaremos decisões judiciais. O que nos gerou perplexidade foi o comportamento do governo federal. Isto alimenta o fenômeno da judicialização da política. É preciso, sempre, exaurir a discussão política antes da judicialização. Foi uma precipitação infeliz do governo federal”, enfatizou.
Pacheco avalia que a decisão de derrubar o auxílio aos municípios e aos 17 setores sob o argumento do impacto fiscal imprevisível é injustificada. Ele listou medidas aprovadas no Congresso que contribuíram, segundo ele, para o aumento da arrecadação.
“Nos primeiros 3 meses de 2024, o Brasil teve arrecadação de R$ 80 bilhões a mais que nos 3 meses de 2023, e isso é graças ao trabalho das duas casas do Congresso Nacional onde o governo não tem maioria”, afirmou.
Entre as medidas aprovadas para aumentar a arrecadação de impostos e o crescimento da economia, o senador citou a aprovação da taxação das offshores, dos fundos exclusivos e das apostas esportivas e a mudança no regime de subvenções, além da reforma tributária e do arcabouço fiscal.
Veja vídeo:
Pacheco lista medidas aprovadas no Congresso que elevaram arrecadação e critica governo por levar desoneração ao STF: "Infeliz"
— 98 FM Natal (@98FMNatal) April 26, 2024
Presidente do Senado avalia que a decisão de derrubar o auxílio sob o argumento do impacto fiscal imprevisível é injustificada. pic.twitter.com/ubRShEhEg7