A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deixou de votar, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei enviado pelo governo que cria a Política Estadual de Educação em Tempo Integral. A votação não aconteceu por falta de quórum, após a bancada de oposição entrar em obstrução e decidir não registrar a presença na sessão.
Segundo a oposição, a obstrução é um protesto contra o atraso no pagamento de emendas parlamentares. Os deputados dizem que vão permanecer sem votar projetos de interesse do governo até que seja apresentado um calendário satisfatório para pagamento dos recursos.
Cada deputado tem o direito de indicar R$ 4 milhões por ano na execução do orçamento. Metade dos recursos é destinada para a saúde. Na semana passada, o governo sugeriu pagar R$ 500 mil em maio, sem apresentar calendário para o restante. A proposta irritou a oposição, que cobra a liberação de pelo menos R$ 2 milhões até junho.
“A oposição afirmou que não votaria medidas do governo se não houvesse cumprimento da liberação das emendas. Esta é uma das formas de a Casa mostrar que é independente, que tem responsabilidade pela liberação das emendas. Se nós cumprirmos a nossa palavra, o governo vai sentir o peso do valor dessa Casa. Ou então não precisa mandar nada para cá”, afirmou o deputado José Dias (PSDB).
Também fizeram discursos defendendo a obstrução parlamentares como Tomba Farias (PSDB), Luiz Eduardo (Solidariedade) e Adjuto Dias (MDB).
Uma nova tentativa de votação será feita nesta quinta-feira (9), quando está prevista uma nova sessão da Assembleia.
Veja vídeo:
Oposição faz obstrução e barra votação de lei sobre educação em tempo integral no RN
— 98 FM Natal (@98FMNatal) May 8, 2024
Segundo a oposição, a obstrução é um protesto contra o atraso no pagamento de emendas parlamentares. pic.twitter.com/A18hMShgi7
Exigência do MEC
O governo alega que é necessário aprovar o projeto para se adequar a um programa do Ministério da Educação. Segundo o projeto do Governo Federal, Estados e municípios que aprovarem políticas de educação em tempo integral receberão recursos extraordinários para financiar a ampliação do número de vagas.
A Secretaria Estadual de Educação (Seec) afirma que o Rio Grande do Norte já aprovou a política no Conselho Estadual de Educação, atendendo à exigência do ministério. Mas submeteu o projeto à Assembleia Legislativa mesmo assim “respeitando todo o processo de construção e discussão”. “Essa lei também será encaminhada ao MEC, pois ela é fruto de toda a discussão que vem sendo feita nos últimos anos”, disse a pasta.
Líder do governo lamenta obstrução
O líder do governo na Assembleia, Francisco do PT, lamentou a decisão da oposição de barrar a votação do projeto e afirmou que o Estado poderá perder recursos caso a Política Estadual de Educação em Tempo Integral não seja aprovada no Rio Grande do Norte.
“Eu nunca imaginei, como professor, como educador, assistir algo dessa natureza: barrar um projeto de interesse da educação, da juventude do povo do Rio Grande do Norte, como uma forma de retaliação. Isso ficou claro. Eu sempre disse à imprensa: eu não acredito que isso vai acontecer. Mas estamos vivendo para ver”, afirmou o petista.
O deputado argumentou que é legítima a cobrança dos deputados pelo pagamento de emendas parlamentares, mas que não pode prejudicar a aprovação de projetos fundamentais para o Estado.
“Eu continuarei, como líder, todos os meus esforços no sentido de trazer para cá as propostas que nos são pleiteadas pelos colegas deputados. Mas, num momento como esse, eu digo ao povo do Rio Grande do Norte que é triste saber que o Rio Grande do Norte poderá perder recursos par a educação em tempo integral”, declarou.
