A Portaria 778/Sesap foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (22) e requisita o prédio do antigo Hospital Papi, localizado na Av. Afonso Pena, Tirol, em Natal/RN, bem como os equipamentos nele contidos, para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus (sars-cov-2).
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) usou sua rede social para informar as novas providências em relação à requisição de uso do Hospital Papi.
Veja o que publicou a chefe do executivo estadual:
“Olá, pessoal! Cumprindo o combinado de ontem à noite, tenho aqui mais informações sobre o Papi. Nós (Governo e Sesap) acabamos de publicar uma portaria requisitando o prédio e os equipamentos do antigo Hospital Papi, que está desativado há alguns anos em Natal…
O Governo se baseia no Decreto Estadual nº 29.513 de 13/03/2020, que regulamenta a Lei Federal nº 13.979 de 06/02/2020, que trata exatamente sobre medidas de emergência contra o #Covid19…
… e também está amparado na Constituição que autoriza órgão competente a usar de propriedade particular, assegurando indenização se houver dano, em situações de iminente perigo público”.
Confira a íntegra: Portaria