A Justiça Federal decidiu realizar uma audiência, na próxima segunda-feira (29), para discutir a polêmica em torno da cobrança por uma consulta à comunidade dos pescadores artesanais e rendeiras de bilro antes da execução da obra da engorda da Praia de Ponta Negra.
O despacho marcando a audiência foi proferido nesta quinta-feira (25) pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.
Foram convidados para a audiência representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e da Prefeitura do Natal. Além disso, representantes dos pescadores também deverão participar da reunião.
Nesta quarta (24), o MPF ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a licença para a engorda, concedida pelo Idema nesta semana, seja suspensa até a realização de uma consulta livre, prévia e informada com pescadores e rendeiras de bilro. A consulta deverá ser realizada com base na Convenção 169 da OIT, segundo o MPF.
O Idema e a Prefeitura argumentam que a Convenção 169 só se aplica a comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, e que o contato com pescadores e rendeiras foi realizado através de audiências públicas e reuniões. Além disso, a licença para a obra prevê medidas mitigadoras para a comunidade, que alega temer impactos para a atividade da pesca em Ponta Negra.
Por outro lado, pescadores realizaram um protesto em Ponta Negra nesta quarta (24) alegando que não foram consultados pela prefeitura sobre o impacto da obra.