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Condicionantes de licença do Idema impedem início da obra da engorda, diz secretário da Semurb

Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal - Foto: Eryka Silva / 98 FM
Engorda é apontada como principal solução para conter erosão do Morro do Careca, em Ponta Negra - Foto: Eryka Silva / 98 FM

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que condicionantes impostas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) impedem o início imediato das obras de engorda da Praia de Ponta Negra.

De acordo com o secretário, a licença ambiental emitida pelo Idema em 23 de julho tem exigências “proibitivas” para a realização da obra.

“A Licença de Instalação e Operação (LIO) emitida pelo Idema no dia 23/07/2024 não passou de uma solicitação de providências sofisticada. A LIO veio com exageradas 83 condicionantes e, dessas, 19 impedem o início da obra antes de o Município, através da Funpec, continuar complementando e respondendo infinitas questões”, escreveu Thiago Mesquita, em publicação no Instagram nesta quinta-feira (1º).

O Idema determinou, entre outras exigências, que a obra só será iniciada após a empresa responsável complementar um levantamento hidrográfico com informações sobre a profundidade do oceano na área da jazida.

Por causa disso, para o secretário, a licença ambiental emitida pelo Idema é um “ato administrativo sem efeitos”.

Thiago Mesquita disse temer, ainda, que em breve o Idema impeça definitivamente a realização da obra em 2024, usando o argumento do fim da janela ambiental favorável para a realização dos serviços – que encerra em outubro. Depois disso (a partir de novembro), o movimento de aves migratórias e animais aquáticos pode dificultar a operação e ampliar os riscos de dano ambiental.

“Vale ressaltar que as condicionantes são praxes numa licença ambiental, mas não para autoanular (sic) os efeitos do ato, mas para orientar, com segurança, como deve se dar a execução de uma obra/empreendimento. O Município segue, juntamente com a Funpec e DTA Engenharia, respondendo ao Idema e aguardando que o mesmo altere a LIO para iniciar as obras”, acrescentou o secretário.

O que é a engorda

O projeto para a engorda está em discussão há pelo menos 10 anos em Natal. Ela consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentarem a areia.

A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar R$ 73,7 milhões. A obra será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.

Em 2023, o Idema emitiu a Licença Prévia, que permitiu a realização dos serviços até aqui.

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