A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros ou vestiários na modalidade unissex no Estado. A medida atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no RN.
“O projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”, disse o deputado estadual coronel Azevedo (PL), autor da proposição.
Durante o debate em torno da matéria, as deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT, criticaram a proposta. Para Isolda, o projeto não consultou entidades representativas da sociedade e acaba punindo mulheres e LGBTs.
Já Divaneide demonstrou preocupação com possíveis prejuízos para os pequenos comerciantes que precisarão adequar estabelecimentos.
“Quer punir violador dos diretos da criança e adolescente, fortaleça rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias”, disse.