Candidato à reeleição pelo União Brasil, o vereador Raniere Barbosa apresentou em seus quatro mandatos na Câmara Municipal de Natal um conjunto de leis que aprimoraram a rede de assistência a pessoas com autismo e mulheres vítimas de violência.
Todas as propostas apresentadas por Raniere foram aprovadas na Câmara e, depois, viraram efetivamente lei no município.
Autismo
Entre as leis relativas à causa do autismo, estão as que criaram em Natal o programa Censo de Inclusão do Autismo e o Núcleo de Assistência ao Espectro Autista.
O primeiro projeto tem o objetivo de analisar o número e o perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista na capital potiguar. Já o núcleo prevê ações de inclusão social, esportiva e musical, além de atendimento médico e psicológico para o público com autismo.
Ainda nessa área, foi idealizada por Raniere a lei que obriga estabelecimentos públicos e privados em Natal a incluir o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário. Além disso, outra lei estabelece campanhas permanentes de conscientização e integração de crianças com autismo no esporte, promovendo inclusão social.
Proteção às mulheres vítimas de violência
Na área de proteção às mulheres vítimas de violência, um dos destaques da produção legislativa de Raniere foi a lei que determinou que bares, restaurantes, casas de show e outros estabelecimentos treinem seus funcionários para identificar e apoiar mulheres em situação de risco.
Pela lei de Raniere, esses locais devem oferecer um ambiente seguro, podendo auxiliar na obtenção de transporte seguro ou comunicar o fato às autoridades competentes. A lei é considerada fundamental para a segurança das mulheres na capital potiguar.
Essa iniciativa, aliás, foi precursora no território nacional. Apenas no fim do ano passado é que o País passou a ter uma lei federal que instituiu o protocolo “Não é Não”.
“É um motivo de orgulho saber que uma lei municipal protagonizou uma lei federal de suma importância para as mulheres. Tivemos essa contribuição”, disse o vereador.
A lei federal cria o protocolo “Não é Não”, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres nos mesmos ambientes. Assim como a lei municipal, a legislação federal assegura que haja, na equipe de funcionários dos estabelecimentos, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”; e manter em locais visíveis informação sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.