O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, afirmou nesta terça-feira (1º) que não vai intervir ou emitir qualquer parecer sobre a obra da engorda da Praia de Ponta Negra.
Em contato com a reportagem da 98 FM, o chefe da PGE declarou que a área é de jurisdição da União e que, portanto, não cabe ao órgão estadual fazer qualquer questionamento à condução da questão pela Prefeitura do Natal.
“Não vislumbro nenhum elemento que enseje atuação da PGE numa área de jurisdição da União. Há órgãos que atuam naquela área: Procuradoria da República, Advocacia-Geral da União, Ibama, Secretaria do Patrimônio da União… É cada um no seu quadrado”, afirmou o procurador-geral do Estado.
A declaração de Antenor Roberto ocorre após uma de suas colegas, a procuradora do Estado Marjorie Madruga, pedir o embargo da obra junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Antenor Roberto declarou que o parecer elaborado por Marjorie não teve sua anuência. Ele também questiona a validade da recomendação, já que pode fugir ao escopo da competência da PGE.
Relembre o caso
A procuradora do Estado Marjorie Madruga, responsável pela Procuradoria de Defesa Ambiental e Patrimônio, defende que a obra de engorda da Praia de Ponta Negra seja embargada. Um documento assinado por ela em 25 de setembro, mas tornado público só nesta segunda-feira (30), pede a paralisação dos serviços.
A recomendação de Marjorie Madruga, divulgada inicialmente pelo portal Saiba Mais, é direcionada ao Idema-RN. No texto, a procuradora do Estado alega que o embargo é necessário porque a obra está sendo realizada sem licenciamento ambiental.
O documento é assinado isoladamente por Marjorie Madruga e não teve aval do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto.
Procurado pela 98 FM, o Idema disse ainda não ter recebido o documento e que só vai se manifestar quando for notificado oficialmente.
Em 13 de agosto, o Idema licenciou a obra da engorda, mas a Prefeitura do Natal está utilizando uma jazida não autorizada para retirar a areia que já está sendo colocada na praia. Segundo a Prefeitura, o serviço está amparado juridicamente em um decreto de situação de emergência assinado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Para a procuradora, no entanto, o decreto é inconstitucional.
Além de pedir a suspensão da Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida ao Município em 13 de agosto, a procuradora do Estado pede ao Idema que os responsáveis pela obra sejam autuados pela atuação supostamente ilegal. Além disso, a procuradora recomenda o embargo da dragagem da jazida encontrada de onde está sendo retirada a areia.