O Senado deve concluir nesta segunda-feira (18) a votação do projeto de lei que cria regras para o pagamento de emendas parlamentares.
Na última quarta-feira (13), os senadores aprovaram o texto-base da proposta por 46 votos a 18. No entanto, seis destaques — sugestões de alterações — ao projeto ainda precisam ser analisados.
Depois de passar pelo Senado, o texto vai retornar à Câmara já que o relator Angelo Coronel (PSD-BA) fez alterações na proposta.
A aprovação do projeto é necessária para destravar a execução de emendas, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência.
A proposta cria regras para a execução das emendas individuais, de transferência especial, de bancada e de comissão.
Termo “bloqueio”
Um dos maiores pontos de divergência no projeto é o artigo que autoriza o governo federal a bloquear e contingenciar recursos de emendas para cumprir a meta fiscal.
O trecho foi incluído pelo governo na primeira versão do texto enviada pela Câmara. No entanto, o relator na Casa, deputado Elmar Nascimento (União-BA), alterou a proposta e deixou apenas a possibilidade de contingenciamento, excluindo a permissão para bloquear recursos.
A reinclusão do termo “bloqueio” ao projeto foi um dos apelos do governo ao relator no Senado, que acatou o pedido. Coronel também determinou que os recursos bloqueados não poderão ser utilizados para o aumento ou a criação de despesas não obrigatórias.
- Na prática, o governo bloqueia gastos não obrigatórios (como as emendas parlamentares de comissão) quando há um crescimento maior que o esperado nas despesas obrigatórias. Nesses casos, a equipe econômica pode escolher quais áreas serão afetadas pelos cortes.
- Já o contingenciamento ocorre quando o governo não consegue arrecadar a quantia esperada de recursos para os cofres públicos. Nesses casos, o governo congela gastos até que a arrecadação tenha resultados favoráveis.
A retirada do termo “bloqueio” foi solicitada pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), que apresentou um destaque sobre o tema. O pedido será discutido pelo plenário nesta tarde.
Fonte: CNN