Celebrado neste 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra será feriado nacional pela primeira vez em 2024, instituído pela Lei 14.759/2023.
A data rememora a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do Brasil no período colonial, assassinado em 1695, e foi proposta por um grupo de estudiosos e ativistas gaúchos como alternativa à celebração da Abolição da Escravatura, em 13 de maio.
Há 13 anos, o 20 de novembro foi oficializado como Dia da Consciência Negra. No entanto, a data era reconhecida como feriado apenas em seis estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo – e em aproximadamente 1,2 mil cidades.
O caminho para chegar até a instituição do feriado nacional foi longo. A transformação da data em feriado era uma pauta do movimento negro, foi discutida no Congresso, aprovada por lei e sancionada pelo governo federal em dezembro de 2023.
Essa luta faz parte da vida de Antônio Carlos Côrtes. Além de advogado, comunicador, escritor e integrante da Academia Rio-Grandense de Letras, Côrtes é um dos fundadores do Grupo Palmares. Formado por jovens estudantes negros do Rio Grande do Sul em 1971, o grupo mobilizava a luta antirracista e propôs o dia da morte de Zumbi dos Palmares como marco.
O grupo Palmares nasceu durante a ditadura cívico-militar no Brasil, período de 1964 a 1985 em que houve repressão e censura da oposição ao governo, principalmente de artistas, escritores e imprensa.
Como surgiu o 20 de novembro
Foi na Biblioteca Pública do Estado, em Porto Alegre, ao ler o livro O Quilombo dos Palmares, do historiador Edison Carneiro, que Côrtes procurava pela data de nascimento de Zumbi.
“Não descobri (o dia do nascimento), mas descobri a data da sua morte: 20 de novembro de 1695, na região onde hoje é Alagoas”, relembra.
Côrtes cresceu entre morros e periferias de Porto Alegre, enfrentando desafios que marcaram sua consciência política e cultural desde jovem. “Meu pai sempre nos dizia: ‘não esqueçam os documentos’. Para a polícia, todo jovem negro era suspeito. Isso me fez buscar conhecimento, frequentar bibliotecas e entender nossa história”, conta.
Junto de Côrtes, integravam o Grupo Palmares o poeta Oliveira Silveira, falecido em 2009 e laureado como doutor honoris pela UFRGS no último ano. Também participavam do Grupo Palmares Ilmo Silva, Vilmar Nunes, José Antônio dos Santos e Luiz Paulo Assis Santos.
“Nos reuníamos em casas ou na Esquina Democrática, em Porto Alegre. Ali debatíamos democracia e políticas públicas para a população negra, que já habitava 85% da periferia da cidade”, conta Côrtes.
Em um desses encontros, Côrtes mostrou o livro de Carneiro aos colegas. Então, o grupo propôs o 20 de novembro como alternativa ao 13 de maio, data em que a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, pôs fim à escravidão, mas sem prever políticas públicas que garantissem educação e trabalho aos recém-libertados.
O próximo passo dos jovens estudantes seria de divulgar a ideia desse movimento, mas tiveram dificuldades para encontrar apoiadores. Até que um jornalista de um jornal no Rio de Janeiro escreveu, em quatro linhas curtas de um jornal, a ideia dos ativistas sobre considerar o dia 20 como o da Consciência Negra.
“Foi como um rastro de pólvora para os negros brasileiros, especialmente de São Paulo, que em 1978 criaram o Movimento Negro Unificado (MNU) e abraçaram a ideia de começar a discutir e repercutir esse ‘não’ ao 13 de Maio da Prefeitura Isabel, a dita redentora, e sim ao 20 de novembro de Zumbi dos Palmares”, relembra Côrtes.
Aprovação da lei
O presidente Lula sancionou, no dia 21 de dezembro de 2023, o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado em todo o Brasil.
O feriado foi aprovado em lei pela Câmara e pelo Senado em novembro do último ano, após a bancada negra da Câmara apresentar um projeto.
Em 2011, o Congresso havia aprovado uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos Palmares. Na ocasião, contudo, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado nacional.
Fonte: g1