A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) criticaram duramente, nesta quinta-feira (21), a proposta do Governo do Estado de criar uma espécie de consórcio para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel.
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Em nota conjunta, as duas entidades afirmam que as prefeituras não têm condições financeiras de arcar com mais responsabilidades na área da saúde, e que a saída para aliviar a situação do Walfredo Gurgel deveria partir de um acordo entre o Governo do Estado e o Governo Federal.
“Os municípios já estão no limite de sua capacidade financeira, especialmente neste final de exercício fiscal e transição de gestão municipal. Não é razoável que as prefeituras sejam sobrecarregadas com responsabilidades que não lhes cabem. A solução para essa grave crise deve ser liderada pelo Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal”, afirma Luciano Santos (MDB), presidente da Femurn. Ele é prefeito do município de Lagoa Nova, no Seridó do RN.
Além disso, a Femurn e o Cosems defendem o fortalecimento dos hospitais regionais para amenizar essa situação, como uma das alternativas mais sustentáveis.
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Investimento em saúde
Na nota, os municípios afirmam que, segundo a Constituição, o Estado deve investir no mínimo 12% de sua receita em saúde. Já os municípios devem aplicar 15%.
Apesar disso, diz a Femurn e o Cosems, o montante aplicado pelos municípios do RN encontra-se com valores bastante superiores ao mínimo constitucional, chegando em alguns casos a 35%. Por outro lado, os valores aplicados pelo ente estadual historicamente situam-se próximo ao mínimo estabelecido, chegando a 12,63% em 2023, sendo o menor da Região Nordeste.
As informações disponíveis para 2024 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) demonstram que, até o momento, os valores aplicados pelo Estado situam-se na média de 9%. Além disso, segundo a Femurn e o Cosems, o Governo Federal repassou para o nível estadual, entre junho e outubro de 2024, recursos da ordem de R$ 259,5 milhões, para custear a rede estadual.
“Mesmo assim, os municípios continuam complementando os hospitais estaduais com pessoal e insumos”, enfatiza a Femurn.