O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira (27) a um programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que prevê a aquisição de câmeras corporais que serão acopladas aos uniformes dos policiais militares no Estado.
De acordo com o governo estadual, neste primeiro momento o RN receberá 793 unidades. Os equipamentos serão utilizados por policiais militares que atuam em Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, cidades do Estado com população superior a 100 mil habitantes. A expectativa é que as câmeras comecem a funcionar em maio.
O repasse do Governo Federal para o Estado está previsto em aproximadamente R$ 12 milhões para dois anos de aluguel das câmeras e custos operacionais.
A adesão do RN ao programa aconteceu durante cerimônia na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e do secretário nacional de Segurança Pública do MJSP, Mário Sarrubbo, entre outras autoridades.
Uso da força
Durante a cerimônia, o Governo do RN também aderiu ao Decreto Federal n° 12.341/2024, que regulamenta o uso da força policial no Brasil. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2024.
O documento estabelece princípios como proporcionalidade, precaução e responsabilização. Entre as regras, está a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, veículos em fuga ou em situações sem ameaça iminente; e a determinação de que a arma de fogo deve ser o último recurso. Além disso, o decreto garante abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.
Ao aderir ao decreto, o Estado irá receber 7.120 espargidores de pimenta, 463 kits completos de “taser”, além de uma capacitação para 80 policiais militares. O investimento dos equipamentos é superior a R$ 2 milhões.
“A assinatura destes convênios traduz o quanto estamos avançando cada vez mais nessa parceria, nessa integração, as forças do Rio Grande do Norte com as forças de segurança a nível nacional”, disse a governadora Fátima Bezerra.
