O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta terça-feira (5) novas medidas no inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal, a partir das declarações do ex-ministro Sérgio Moro. Ele deu 20 dias para a execução das novas medidas, solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).
A PGR pediu o depoimento de dez pessoas – entre elas, três ministros e uma deputada. Serão ouvidos:
- os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil);
- a deputada Carla Zambelli (PSL-SP);
- os delegados da Polícia Federal Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Maurício Valeixo e Alexandre Ramagem.
Valeixo era diretor-geral da PF até o último dia 24, quando foi exonerado do cargo. Ramagem chegou a ser nomeado para a chefia da PF, mas teve o decreto de nomeação suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No documento, o procurador-geral Augusto Aras solicitou que os depoimentos ocorram num prazo de cinco dias úteis, como foi definido para a oitiva de Moro.
A PGR também pediu que a Secretaria-Geral da Presidência da República envie cópia dos registros de áudio e vídeo de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos, no último dia 22 de abril.
Segundo declaração do ex-ministro Sérgio Moro, no encontro, Bolsonaro teria cobrado a substituição do superintendente da PF no Rio, Carlos Henrique de Oliveira, e do então diretor-geral Maurício Valeixo, além do recebimento de relatórios de inteligência e informação da PF.
O procurador-geral Augusto Aras quer ainda acesso os registros dos certificados digitais e assinaturas das autoridades que assinam o decreto de exoneração de Maurício Leite Valeixo. E, se houver, documento de Valeixo pedindo a exoneração ao presidente da República.
Inicialmente, o decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” com as assinaturas digitais de Jair Bolsonaro e Sergio Moro. Em coletiva, horas depois, Moro negou que tivesse assinado o documento, indicando possível fraude na publicação.
No mesmo dia, uma edição extra do “Diário Oficial” republicou o ato, desta vez assinado por Bolsonaro e pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Na justificativa oficial, constou que o texto foi reeditado por “erro material”.
O Ministério Público propõe, ainda, que seja feito um laudo pericial dos dados contidos no telefone do ex-ministro Sérgio Moro.
Fonte: G1