O Senado pode votar, nesta terça-feira (19), o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e de vestibulares. O projeto de lei nº 1.277, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), prevê a prorrogação de “provas, exames e demais atividades para o acesso ao ensino superior “, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Na segunda-feira (18), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza a aplicação do Enem, afirmou que as datas da prova não são “imutáveis”, mas estão mantidas, a princípio, para novembro:
- 1º e 8 de novembro: versão presencial
- 22 e 29 de novembro: versão digital (inédita)
Pedidos de adiamento do Enem
Entidades estudantis, universidades e colégios federais pedem o adiamento do Enem, argumentando que os alunos mais pobres não têm acesso ao ensino remoto durante o período de suspensão das aulas presenciais. Afirmam que,se o calendário inicial não for alterado, haverá uma ampliação das desigualdades sociais.
Em nota, o Inep ressalta que, como “ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública”, por causa da pandemia do novo coronavírus, não é possível tomar decisões por ora.
O órgão diz também que “está buscando garantir a execução adequada (do Enem), não apenas para cumprir com seu dever institucional, mas, principalmente, para não prejudicar mais ainda a sociedade brasileira”.
Defensoria Pública entra com recurso
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso, na segunda-feira, para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reveja decisão tomada em abril e adie a aplicação do Enem.
Ao pedir a mudança do cronograma, a DPU diz que, com a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o preparo dos alunos para o Enem é prejudicado. O órgão apresenta os seguintes argumentos:
- as condições de acesso à Internet são desiguais entre os estudantes, especialmente na zona rural;
- alunos mais pobres não têm materiais didáticos em casa;
- bibliotecas estão fechadas, por causa das medidas de isolamento social;
- estudantes de escolas particulares têm programas de educação remota superiores aos de escolas públicas.
O pedido da DPU é apoiado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju).
Inscrições
Para participar do Enem, os alunos devem entrar no site no site https://enem.inep.gov.br/ até o dia 22 de maio e informar o número do CPF e do RG. Será criada uma senha de acesso que também permitirá verificar o cartão de confirmação e os resultados do candidato.
Além disso, é preciso ter um número de celular e um e-mail válidos para receber os comunicados do Inep.
Taxas de inscrição
A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga entre 11 e 28 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas, correios ou pela Internet.
Atenção: mesmo aqueles estudantes que obtiveram a isenção da taxa devem se inscrever no Enem.
Segundo o Inep, os candidatos que não pediram a isenção, mas que se encaixam em um dos critérios para receber o benefício, terão direito a ele mesmo sem a solicitação formal.
Outra mudança vale para aqueles que estavam isentos em 2019, mas que não compareceram aos dois dias de prova e não justificaram a ausência. A princípio, eles perderiam o direito à isenção neste ano. Mas, de acordo com o Inep, até mesmo esses estudantes poderão solicitar a gratuidade da taxa em 2020.
“A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital”, informa o site da prova.
Fonte: G1