O Ministério Público Federal informou neste sábado (13) ter pedido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que informe os dados sobre violência policial, excluídos do balanço do governo.
Nesta sexta (12), o jornal “Folha de S.Paulo” noticiou que o governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu excluir os casos de violência policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos. O G1 confirmou a informação.
De acordo com o Monitor da Violência do G1, o número de vítimas em confronto com a polícia cresceu no ano passado 1,5% em relação a 2018. Segundo o levantamento, o país teve em 2019 ao menos 5.804 pessoas mortas por policiais. O aumento contrasta com a queda de 19% registrada em 2019 no total de assassinatos no país em comparação com 2018.
Em nota, o Ministério Público Federal argumenta que os indicadores de violência policial são “fundamentais” para a formulação de políticas públicas sobre o tema e que a divulgação é “instrumento fundamental de transparência”.
“A retirada dos dados sobre violência policial do relatório anual do Disque 100 rompe com um padrão de divulgação adotado pelo governo nos últimos balanços. Ocorre também no momento de crescimento mundial da discussão sobre violência policial com protestos contra o racismo, iniciados nos Estados Unidos, após a morte de George Floyd, homem negro, por um policial branco”, acrescentou o MPF.
O pedido é assinado pelo subprocurador-geral da República Domingos Sávio da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional, órgão do MPF.
Relatório sobre violações
O relatório anual sobre violações de direitos humanos do governo é divulgado com base em informações recolhidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por meio do Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito conhecido como Disque Direitos Humanos.
O canal é destinado a receber denúncias, manifestações e reclamações sobre violações de direitos humanos. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, e a compilação dos dados é feita pelo governo federal.
Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, os dados relacionados a agentes de segurança “não foram divulgados pois foram identificadas inconsistências em seus registros”.
“Para que haja fidedignidade dos dados apresentados reservou-se esses registros para estudo aprofundado e posterior divulgação, sem prejuízo aos demais dados de relevância para população. Diante disso, confirmamos que os dados serão divulgados”, acrescentou o ministério (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Reações
Nesta sexta, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou uma nota na qual disse ver com preocupação a decisão do governo de excluir os dados de violência policial do relatório.
Para a entidade, ainda que a justificativa cite um “suposto problema técnico”, os números “são essenciais na formação de uma base de dados sólida e consistente”
“A falta de transparência do Governo Federal e as reiteradas tentativas de alteração de metodologia de dados em diferentes fontes – mortes por covid-19, números do desemprego, entre outros – colocam em dúvida a veracidade das informações divulgadas pelo executivo nacional. Mudar a metodologia dessas pesquisas ocasiona, também, em impossibilitar uma comparação da série histórica”, afirmou a entidade.
A organização afirma que, mesmo diante de possíveis abusos em relação ao uso da força policial, Bolsonaro “insiste de forma reiterada no projeto que amplia ainda mais o excludente de ilicitude no Congresso Nacional”.
O projeto citado na nota define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou preocupação “com a tentativa de acobertamento desses índices e reitera que seguirá atenta a qualquer violação dos direitos humanos”.
“Assim como busca esconder os números sobre as vítimas do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro está tentando maquiar outros indicadores importantes para a sociedade”, diz nota divulgada pela entidade.
Fonte: G1