O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (26) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para ouvir o presidente Jair Bolsonaro.
A PF quer ouvir Bolsonaro no inquérito que apura se o presidente tentou interferir politicamente na instituição.
O inquérito tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Quando anunciou a demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro.
Desde que Moro fez a acusação, e o STF autorizou o inquérito, Bolsonaro nega ter interferido na Polícia Federal.
Depoimento do presidente
A questão sobre o depoimento envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura como investigado.
O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento, como testemunhas, possam fazê-lo por escrito e marcar data, hora, local. Entre essas autoridades, está o presidente da República.
Não há uma regra específica, contudo, sobre o depoimento dessas autoridades quando elas figuram como investigadas.
Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que os direitos de depor por escrito e escolher data “não se estendem nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.
Interlocutores afirmam que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode se manifestar a favor de que o depoimento de Bolsonaro seja por escrito.
Isso já ocorreu em inquéritos que investigaram o ex-presidente Michel Temer no STF, por exemplo.
Fonte: G1