O conselheiro do Tribunal do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Antônio Gilberto de Oliveira Jales, pediu parecer do Ministério Público de Contas sobre a ausência de explicações do Secretário Cipriano Maia e do pouco esclarecimento Procurador Geral do Estado quanto à transferência de quase R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste para a compra de respiradores.
Gilberto Jales é o relator do Processo Nº 2829/2020, que tramita no TCE-RN. De acordo com o despacho dessa terça-feira (30), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) “não apresentou até o momento nenhuma justificativa” sobre a transferência de R$ 4.947.535,80 pelo Estado do Rio Grande do Norte ao Consórcio do Nordeste, para viabilizar a compra de 30 respiradores pulmonares mecânicos, sem que o ente estadual tivesse firmado oportunamente o Contrato de Programa e o Contrato de rateio do Consórcio do Nordeste.
No despacho remetido ao Ministério Público de Contas, Gilberto Jales trata também das medidas tomadas para recuperar, ressalta que as informações fornecidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) não esclarecem efetivamente quais medidas já foram adotadas no curso do processo judicial que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Salvador, a exemplo de quais bens ou ativos já foram seqüestrados, bem como o montante indisponibilizado”.
Gilberto Jales, em sua conclusão no despacho dessa terça-feira, propõe que o MP de Contas cite o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para que apresente defesa e notifique também a Procuradoria Geral do Estado para que esclareça sobre as medidas judiciais de constrição já adotadas.