O presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta segunda-feira (06) os vetos à legislação sobre o uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus.
Pelo texto publicado no Diário Oficial da União, deixa de ser obrigatório o uso de máscaras em presídios bem como em estabelecimentos não precisarão mais fixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de proteção.
De acordo com técnicos do governo estes novos vetos foram incluídos por decorrência lógica ao veto que já havia sido feito ao artigo segundo o qual “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente e seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho”.
Na justificativa do veto, o Governo diz que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade de máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.
Agora, deputados e senadores devem decidir em votações se aceitam ou se derrubam os vetos do presidente.
Com informações da Folha de São Paulo