O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na noite de terça-feira (14), prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde 2017. Em março, o ministro Edson Fachin havia negado pedido de prisão domiciliar para Geddel por causa da pandemia de Covid-19.
A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em razão do “agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido” após ele ter testado positivo para o novo coronavírus.
Na segunda-feira (14), Toffoli havia dado 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia, onde Geddel está preso, enviar informações atualizadas sobre a saúde do ex-ministro.
O parecer médico enviado pela Justiça baiana afirmou que Geddel “necessita de exames complementares, alguns urgentes, além de acompanhamento com diversas especialidades médicas, como Proctologista, Gastroenterologista, Psiquiatra, Cardiologista, Urologista.
“[Os exames] dependem da disponibilidade de agendamento na rede SUS (…) podendo demorar um período que pode cursar com grave complicações na saúde do paciente, que podem cursar com aumento de morbidade e até mortalidade.”
Em sua decisão, o presidente do STF afirmou que Geddel fez teste rápido para Covid-19 na quarta-feira (8) e testou positivo para a doença. Depois, exame RT-PCR feito no sábado (11), deu resultado negativo. Ele disse ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia afirmou não ter condições para o tratamento do preso.
“Logo, o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III)”, escreveu Toffoli ao aceitar o pedido de “prisão domiciliar humanitária” feito pela defesa do ex-ministro.
Em março, a juíza Diana Wanderlei, 5ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou Geddel por improbidade administrativa. A magistrada determinou também a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida por Geddel enquanto ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Fonte: CNN Brasil